segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Transportes aprova homicídio doloso para atropelamentos

Cola: nos casos de direção ameaçando ciclistas, motorista ficará sujeito a multa, retenção do veículo e da habilitação.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 74/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que estabelece punições mais rigorosas aos crimes cometidos contra ciclistas e pedestres. Entre as mudanças, o projeto transforma em homicídio doloso o atropelamento de ciclista motivado pelo desrespeito à distância lateral de 1,50 metro da bicicleta em via pública.

Também será considerado doloso o atropelamento de ciclista ou pedestre por motorista que dirigir sob a influência do álcool ou em excesso de velocidade. Hoje, os crimes de trânsito são julgados apenas como homicídio ou lesão corporal culposa, ou seja, sem intenção.

Direção ameaçadora
A comissão ainda aprovou emenda do relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), para determinar que, nos casos de direção ameaçando ciclistas, o motorista ficará sujeito a multa, retenção do veículo e da habilitação, além de receber sete pontos na carteira, o equivalente à infração gravíssima.

Camilo Cola disse que preferiu deixar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para onde a proposta será encaminhada, o mérito de analisar as alterações propostas ao capítulo do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) que trata dos crimes de trânsito.

Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara